Pelo menos duas vezes por mês, Cícera Celestina da Costa, 39 anos, desloca-se do município onde mora, Pacujá, a 238 quilômetros de Fortaleza, para o Fórum Clóvis Beviláqua, na Capital cearense.

A rotina é a mesma desde o fim do ano passado, quando resolveu procurar, pessoalmente, a Vara de Execuções Criminais, Corregedoria de Presídios e Habeas Corpus (VEC), do fórum, para requerer a progressão de regime para o seu filho, condenado por assalto.

Revolta

Cícera considera injusta a situação do filho, apesar de ter cometido um crime e condenado a uma pena de seis anos. O que revolta a mulher é o fato de que o apenado já cumpriu três e seis meses em regime fechado, o que lhe permitiria migrar para o status de aberto. No momento, ele se encontra na Casa de Custódia, em Itaitinga. "Chego cedo ao fórum. Mesmo assim, não consigo falar com o juiz. Acabo dando viagem perdida. Meu filho está doente...", lamenta.

O drama de Cícera não apenas tem relação com o excesso de burocracia que cerca o Judiciário, como com a demanda expressiva. A briga por atendimento aos pleitos ocorre nas filas e nos corredores, como é o caso do fórum, ou em galpões, a exemplo da Defensoria Pública, ou em auditórios, com espaços exíguos para reunir grande número de reclamantes, tal como se dá na sede do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon).

Dificuldade

"Cheguei às 6h30, mas o funcionamento somente começa a partir das 8 horas. Daqui para lá, ficamos desconfortáveis", afirma Maria das Graças Oliveira, do Bom Jardim, que, na quarta-feira passada, procurou o Procon para resolver uma pendência com uma operadora de telefonia móvel.

O agravamento das tensões sociais, que culminam no aumento da criminalidade; o acesso mais democrático aos serviços e a maior conscientização das pessoas na luta por seus direitos. Essas são as causas que especialistas em Direito apresentam para explicar o excesso de demanda no Judiciário.

Reconhecimento

O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), Júlio Ponte, reconhece o valor de medidas que foram tomadas pelo Tribunal de Justiça, como mutirões de conciliação e carcerários, mas considera insuficientes. "São medidas salutares no desafogo das ações judiciais, mas o excesso deve ser compreendido também como um consequência de pessoas mais conscientes e do acesso à Justiça", observa o vice-presidente da OAB-CE.

Na opinião de Ponte, o Estado deve promover mais concursos públicos para as posições do Judiciário, como juízes, promotores, defensores públicos e pessoal de nível médio. Isso seria muito importante para o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Procon e o Tribunal de Justiça do Trabalho. Apenas para citar alguns dos setores mais visados pela população, carente e esperançosa na Justiça.

Até mesmo o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE) reconhece o excesso de demanda, apesar do aumento de quadros de desembargadores e juízes e, numa ação que não é exclusiva do Estado do Ceará, a realização dos mutirões.

No ano passado, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Ernani Barreira, ampliou em 29,62% a capacidade para julgar processos. O resultado ainda é considerado insuficiente, a julgar o problema crônico da morosidade e do acúmulo de ações, cujo amontoado fatalmente vai acumulando poeira.

Demora

Os reflexos dessa alta demanda são verificados em diferentes segmentos necessitados da ação da Justiça. O titular da Vara de Execuções Criminais, Corregedoria de Presídios e Habeas Corpus, do Fórum Clóvis Beviláqua, o juiz Luiz Bessa Neto, culpa, com firmeza, o excesso de burocracia como um dos fatores preponderantes.

Lembra que, em algumas circunstâncias, uma simples consulta ao cartório para a concessão de um habeas corpus, requerido por uma desembargadora do Tribunal de Justiça, leva até duas semanas.

Bessa faz coro à OAB-CE ao afirmar que se deve realizar mais concursos públicos, requerendo, atualmente, um quadro de pessoal triplicado, embora não considere necessário mais um juiz para auxiliá-lo na VEC.

Além de defender os concursos públicos, Luiz Bessa Neto nota que a disparidade dos salários dos trabalhadores do Poder Judiciário é muito preocupante, indo dos pouco mais de R$ 500,00 até a impressionante cifra de R$ 25 mil.

"São itens importantes e que devem ser considerados na melhoria do Judiciário, tanto quanto se deve investir na ca-pacitação e em novas tecnologias", afirma o magistrado.

Diário do Nordeste