O Colégio de Presidentes das 27 Seccionais da OAB, reunido neste domingo em Brasília (foto), aprovou a anulação da segunda fase do Exame de Ordem, realizada em 28 de fevereiro, em função de irregularidades que aconteceram em Osasco (SP). O Conselho decidiu que a nova prova será realizada em 11 de abril.

Além da apuração pela PF, o presidente da OAB Nacional, Ophir Cavalcante havia solicitado também sindicância junto ao Centro de Seleção e Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), que, em parceria com a OAB, realiza o Exame de Ordem.

O  Colégio de Presidentes de Seccionais debateu na tarde deste domingo a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 544, de 2002, que cria os Tribunais Regionais Federais da 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Regiões, alterando o artigo 27 do ADCT da Constituição Federal de 1988.

Outro assunto em pauta foi a possibilidade de que juízes e membros do Ministério Público envolvidos em atos criminosos percam o cargo por decisão de dois terços do conselho nacional ao qual estiverem vinculados.

O presidente da OAB-CE, Valdetário Andrade Monteiro, presente à reunião de Brasília, informou ainda que a próxima reunião do Conselho de Presidentes acontecerá em Fortaleza, dias 22, 23 e 24 de abril. “Pela primeira vez na história da OAB, o conselhos se reunirá fora de Brasília, numa clara vitória da advocacia cearense”.

OAB- CE