A cada eleição do Colegiado para o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Fortaleza (Comdica), novos desafios surgem na luta pela garantia de direitos à infância. Em meio a tantas denúncias de maus tratos e superlotação nos centros de internação; de aumento no número de meninos vítimas da violência; de queixas sobre precariedade na educação e demais violações, as novas entidades, eleitas para o biênio 2010-2012 em pleito realizado ontem à tarde, terão muito trabalho à frente.

“A eleição foi muito tranquila, onze entidades foram eleitas para compor o Colegiado, sendo apenas duas reeleitas. O momento agora é de pedir a efetivação dos planos municipais de enfrentamento à violência sexual e de medidas socioeducativas, por exemplo”, explicou Flor Fontenele, atual presidente do Comdica e representante da entidade Encine. As organizações agraciadas no pleito de ontem foram: Associação Barraca da Amizade, Associação Beneficente ao Menor Carente do Parque São José, Instituto Bom Pastor, Sociedade de Apoio e Defesa da Vida (SOA VIDA), Associação Encine, Projeto Famílias Reunidas, Associação Evangélica Comunitária Bom Samaritano, Projeto Enxame, Grupo Bailarino de Cristo Amor e Doações (BCAD), Projeto Comunitário Sorriso da Criança e Associação Sonho Infantil.

CELERIDADE DAS POLÍTICAS
Com o papel de garantir políticas públicas eficazes para a proteção da infância na Capital, o Comdica reúne diversas entidades que têm o dever de priorizar a dignidade dos meninos e meninas da Capital, explicou Maria Núbia Pena, do Instituto Bom Pastor, entidade que passa a integrar o colegiado no biênio 2010/2012. “Os desafios que nós vamos enfrentar são muitos, vamos pressionar o poder público a garantir que as ações sejam feitas. Um dos maiores problemas é o tempo. É preciso tempo para mudar os cenários de violações e implantar uma nova cultura de garantias sociais”, disse a coordenadora pedagógica do Instituto Bom Pastor.

O QUE É O COMDICA?
Comdica é o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, criado pela Constituição Federal de 1988, instituído no Município de Fortaleza pelo Art. 267 da Lei Orgânica e regulamentado pela Lei no 6729/90, com o objetivo de garantir a efetivação dos direitos da criança e adolescente. É um órgão colegiado paritário, autônomo, de caráter permanente, deliberativo e controlador das políticas públicas para crianças e adolescentes em todos os níveis.