Artigo de Sávio Aguiar para o OTIMISTA

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Consumidor e pandemia: tempos de mudanças nas relações entre quem compra e vende

Por Sávio Aguiar, presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE)

Ser consumidor no Brasil não é fácil. Entretanto, já foi bem mais difícil, acredite. A criação da Constituição Federal, em 1988, garantiu ao brasileiro uma importante salvaguarda, preservando seus direitos quando o cenário não lhe era favorável. Hoje, a sociedade está bem mais atenta às intempéries criadas nas relações consumidor-fornecedor. Temos, portanto, um quadro ideal? Não.

É inegável que o consumidor, de modo geral, se encontra em uma prateleira acima quando falamos em exigência. Ninguém se contenta mais em ser tratado ou atendido de qualquer jeito. Um potencial comprador já está deveras atento aos possíveis abusos praticados por quem vende.

Entretanto, a evolução desse panorama passa por saber que você, consumidor, não está sozinho nessa luta. O processo de melhoramento vem com o entendimento dos direitos e deveres de cada um, de como se portar quando algo der errado e saber a quem recorrer. Por isso, é tão importante ter um especialista em leis ao lado.

Na atualidade, estamos escrevendo um novo e único capítulo. A pandemia e suas consequências chegaram para repaginar as relações entre quem compra e vende. Um panorama distinto e que serve também para criar novos conceitos. É hora de se reinventar. O e-commerce ganhou força e passou a ser a principal ferramenta das empresas, uma forma já existente, mas potencializada com os decretos de isolamento social.

Mesmo assim, é essencial estar de olhos bem abertos para com relação aonde se coloca seus dados quando se faz aquisições via internet. Os golpes existem, as “pegadinhas” mais ainda. Nesta semana dedicada ao consumidor, fica o alerta para que os cuidados sejam redobrados e, caso algo dê errado, busque um direcionamento especializado para que o barato não saia ainda mais caro.

O Brasil é referência mundial quando o assunto é conteúdo normativo, servindo, inclusive, de inspiração para legislações mundo afora. A vigilância quanto aos direitos nunca é demais, pelo contrário, é o mínimo que qualquer consumidor deve fazer. Que essa data especial sirva de reflexão para todos os lados envolvidos e que a narrativa da honestidade sempre prevaleça.

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