CAACE estabelece resolução disponibilizando auxílio alimentação especial para a advocacia cearense

CAACE estabelece resolução disponibilizando auxílio alimentação especial para a advocacia cearense

Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará estabelece resolução disponibilizando auxílio alimentação especial para a advocacia cearense

Nesta quarta-feira (22), a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) expediu resolução (Resolução Nº 02/2020) que determina a concessão do auxílio alimentação especial em formato de voucher no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para as advogadas e advogados cearenses que se encontrarem em estado de vulnerabilidade econômica em decorrência da pandemia do COVID-19.

O recurso disponibilizado a ser aplicado é oriundo de repasse extraordinário realizado pelo Conselho Federal da OAB e FIDA visando minimizar os impactos da pandemia.

Para ter direito, a advocacia cearense deverá atender os requisitos constantes na resolução 02/2020, devendo:

– Estar regularmente inscrito na OAB/CE, devendo ser sua inscrição principal;
– Apresentar situação de carência econômica comprovada por meio de documentação idônea;

O auxílio deve ser solicitado na sede da CAACE ou por meio do e-mail: juridico@caace.org.br, aplicando-se aos pedidos formulados no decorrer dos meses de abril e maio de 2020.

“A medida emergencial tem o intuito de minimizar os efeitos da crise provocada pela pandemia do Novo Coronavírus. Vários advogados cearenses estão sem exercer a sua profissão e passando por sérias e graves dificuldades. Sabemos a importância do isolamento social para minimizar os efeitos e o contágio da doença. Por isso, prestamos total apoio para a advocacia, sendo esta mais uma, de uma série de medidas que estão sendo implantadas pela atual Diretoria da CAACE como forma de auxiliar os advogados e advogadas cearenses“, declara o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará, Sávio Aguiar.

Resolução na íntegra:

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