Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará estabelece resolução para auxílio financeiro para a advocacia cearense

Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará estabelece resolução para auxílio financeiro para a advocacia cearense

Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará estabelece resolução para auxílio financeiro para a advocacia cearense

Nesta terça-feira (31), a Diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará (CAACE) expediu resolução que determina o auxílio financeiro no valor de R$1.000,00 para as advogadas e advogados cearenses que apresentam dificuldades financeiras por testarem positivo para o Novo Coronavírus.

O recurso disponibilizado a ser aplicado é oriundo de repasse extraordinário realizado pelo Conselho Federal da OAB e FIDA visando minimizar os impactos da pandemia.

Para receber a parcela única como auxílio, é preciso:

– Estar regularmente inscrito na OAB/CE, devendo ser sua inscrição principal;
– Apresentar situação de carência econômica comprovada por meio de documentação idônea;
– Apresentar exame médico que comprove o teste positivo para Covid-19 nos meses de março e abril do corrente ano.

O auxílio deve ser solicitado na sede da CAACE ou por meio do e-mail: juridico@caace.org.br em até 45 dias da data do exame de confirmação para Covid-19. Além dos documentos citados acima, o interessado deverá apresentar cópia da carteira da OAB, endereço profissional e residencial, CEP, telefone, e-mail e conta corrente para depósito.

“A medida emergencial tem o intuito de minimizar os efeitos da crise provocada pela pandemia do Novo Coronavírus. Vários advogados cearenses estão sem exercer a sua profissão, após testarem positivo para o Covid-19. Sabemos a importância do isolamento social para minimizar os efeitos e o contágio da doença. Por isso, prestamos total apoio para a advocacia“, declara o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará, Sávio Aguiar.

Resolução na íntegra:
https://www.caace.org.br/wp-content/uploads//2020/03/Resoluc%CC%A7a%CC%83o_auxilio-extraordinario_Caace_final.pdf

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