Programa rede de apoio CAACE mulher

Atenta ao crescente número de denúncias de violência doméstica e familiar contra mulheres, a Caixa de Assistência dos Advogados do Ceará, criou uma rede de apoio para as mulheres advogadas vítimas de agressão.

O programa proporcionará as advogadas vítimas da violência doméstica e familiar, até 10 sessões de atendimento psicológico e até 07 diárias de hotel, para que as advogadas cearenses que venham a sofrer este tipo de violência, possam neste momento extremamente doloroso encontrar na sua CAACE, o apoio inicial necessário.

A solicitação deverá ser direcionada ao Presidente da CAACE e protocolada por este formulário eletrônico ou na sua impossibilidade, na sede da CAACE, instruído com os seguintes documentos:

  1. Cópia da Identidade Profissional de Advogada;
  2. Comprovante de endereço residencial atualizado;
  3. Apresentar Boletim de Ocorrência, lavrado em no máximo de 15 dias antes da solicitação do pleito ou decisão judicial que concede Medida Protetiva nos termos da Lei 11.340/06;
  4. Anexar formulário de requerimento devidamente preenchido;
  5. Anexar declaração de vulnerabilidade econômica.

Documentos importantes:

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